O truque inteligente de Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha que ninguém é Discutindo



Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da tua campanha, ponderei que a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do qual é ela a legitimada universal de modo a propositura de ADI — como já firmado pelo STF — com o teste da verificação de pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Em seguida, o cliente entrou utilizando 1 mandado do segurança na Justiça. Este fisco só cancelou o dé especialmentebito depois que foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, qual não chegou a deter decisão liminar.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento do de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, o órgãeste alega ter feito um levantamento DE declarações qual se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender os dfoibitos.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, ESTES de que vãeste discutir vão depositar, ESTES outros vãeste remunerar.

Em matfoiria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata qual Parcela dos contribuintes de que aderiram ao programa de repatriaçãeste de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% A cerca de ESTES ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora do RH em geraçãeste Y fez uma palestra no escritório e disse qual o problema dessa turma é qual ela quer mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, então para eles a vida é mudar do fase.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e referência útil mediação. Ainda Nesse caso este senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

Luiz Gustavo Bichara — É amplamente difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples para presumido. É demasiado difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias no Brasil é bastante complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a tomar pela lei.

ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem este drama do empréstimo do ICMS. Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Tais como tomar reforma tributária isento convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar tal colcha do retalho."

ConJur — Este Carf era este espaçeste que servia para o Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussão de 19 casos hoje em julgamento de modo a que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente de modo a maté especialmenterias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceção da FGV. Está amplamente difícil parecer faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as pessoas têm um visual por vida de que às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

ConJur — Quais sãeste ESTES casos Muito mais sfoirios da procuradoria? A tributação das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

ConJur — Qual é a tua opinião sobre a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

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