The Ultimate Guide to Luiz Gustavo Bichara Previc

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20 PRESCRIÇÃO ANOTAÇÃEste DA CTPS Havia uma Súmula (Súmula 64 ) que dizia de que a prescriçãeste para reclamar contra anotação da CTPS fluia a partir da cessaçãeste do contrato de trabalho.

A interpretaçãeste dada pelo STJ similarmente identicamente conjuntamente já foi adotada pelo CARF de que, em recente decisão, entendeu de que a não incidência da contribuiçãeste previdenciária sobre alimentaçãeste abarca Praticamente as distribuições in natura seja dada em alimentaçãeste propriamente dita, mesmo que em ticket -, independentemente da inscriçãeste da empresa pelo PAT. TRF da 3º Região afasta incidência DE contribuições previdenciária Acerca ações adquiridas por empregado em plano do Stock Option Em recente decisão, este Tribunal Regional Federal da 3º Região ( TRF da 3ª Regiãeste ) julgou favoravelmente aos interesses Destes contribuintes caso envolvendo a cobrança DE contribuições previdenciárias sobre ESTES valores pagos a título de plano por Stock Option. Trata-se do um assunto pouco discutido e julgado perante este Poder Judiciário e que segue bastante polêmico, este de que torna a decisãeste ainda Ainda mais relevante. No caso específico, empresa brasileira ajuizou proceder judicial para obter proteçãeste contra a cobrança DE contribuições previdenciária Derivado do o valor obtido pelos seus empregados - 3 -

STF analisa constitucionalidade do tema da não incidência de contribuiçãeste previdenciária patronal Derivado do verbas indenizatórias Este STF deverá analisar a presença ou não do Repercussãeste Global no tema referente à incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terçeste por fé especialmenterias, aviso prévio indenizado, dé especialmentecimo terceiro proporcional, auxílio doença e horas extras. A votação foi aberta pelo Ministro Luiz Fux de que se manifestou em sentido contrário ao reconhecimento da essencia constitucional do tema. Até este instante, sãeste 6 votos contra o reconhecimento da repercussãeste global e 1 voto a benefício. A votaçãeste seguirá nos próximos tempo devendo encerrar-se até dia É importante lembrar de que a essencia indenizatória DE verbas pagas a título por auxílio-doença/auxílio-acidente, sinal pré especialmentevio indenizado e seus reflexos e adicional de 1/3 por fé especialmenterias gozadas já foi reconhecida pelo STJ em sede por recursos repetitivos. Assim, com relação à essas verbas, o não reconhecimento da repercussão geral pelo STF significaria a manutenção, em definitivo, do posicionamento favorável do STJ

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33 Lei da Moralização - Sociedade em Comum : - Par. 13 Para fins por fiscalização e controle do disposto nesta Lei, as atividades profissionais DE epd, DE ead e das ligas, independentemente da MANEIRA jurídica tais como estas estejam constituídas, equiparam-se às das sociedades empresárias, notadamente 33

22 PRESCRIÇÃEste ANOTAÇÃO DA CTPS Pelo caso por ausência por anotaçãeste da CTPS, é corolário do reconhecimento do vínculo do emprego, servindo tais como prova deste.

A inércia do titular do direito, qual constitui causa da prescrição, não equivale a uma manifestaçãeste por vontade do conteúdo negativo! E o estrago moral coletivo ou difuso?

30 PRESCRIÇÃEste DA MULTA ADMINISTRATIVA publique aqui Este TST aplica este prazo do 5 anos, aplicando analogicamente este prazo do Decreto n /32. Nãeste se trata do empréstimo tributário, porém de dívida passiva da União, e a contagem é a partir da constituição do empréstimo. De modo a cobrança por débitos da Fazenda Pública, o prazo é por 5 anos nos Teor do Decreto /32. Nãeste há razãeste de modo a de que a cobrança por seus cré especialmenteditos possua prazo diverso.

: salários de que deixou ou deixará de receber/ pensãeste por reduçãeste de habilidade laborativa 25% a 100% Dano moral = ofensa a direitos da personalidade efeitos causados pelo ato ilícito ao íntimo do trabalhador Exs.: assédio moral do chefe/assé especialmentedio institucional

Prescriçãeste. A suspensão do contrato de produção em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, nãeste impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese por absoluta impossibilidade do acesso ao Judiciário

!! Se o reclamante tem tua ação arquivada em 2013, e deixa transcorrer 1 ano para repropor nova proceder (SEGUNDA ação TRABALHISTA), o limite prescricional quinquenal será computado desconsiderando esse período por demora (INÉRCIA) de modo a distribuir a segunda proceder!!!

11 Há obrigatoriedade de transformação dos clubes em entidades empresariais. (LP original) O futebol passa a ser visite este site aqui visto como um negócio, apesar do não rentável e cada vez menos atrativo economicamente. 11

Ex.: acidente com morte = Instante DETERMINADO EX.:acidente utilizando lesãeste ortopé especialmentedica; carcinoma decorrente do contato usando substância radioativa; = duas outras ideias de modo a momento determinado: (a)consolidaçãeste do dano (b) diagnóstico

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